23 de agosto de 2012

20 vereadores bastam?


Olá,
Como não estamos neste mundo a passeio e sim a trabalho - o contínuo trabalho de evolução - gostaria de compartilhar uma reflexão importante com quem estiver disposto a ler.
Meu pai, Fernando Racy, foi vereador em Ibitinga-SP nos anos de 1996 a 1999, e possui, na minha opinião, uma visão acertada sobre a função do vereador.


Conversando sobre campanhas do tipo da "20 vereadores bastam", realizada em Ribeirão Preto, que surgiram e se espalharam via 'spam' por todo o país, ele mostrou um outro lado da questão que eu não havia raciocinado.
Eis seu e-mail sobre o tema:

Boa tarde!
Não, não concordo com esta “ideia”. (de menos vereadores)
Ela traz em seu bojo um profundo desconhecimento da democracia e da administração pública.
Além de ser campanha por um equivocado retrocesso.
Explico!
Mais vereadores não significa em hipótese alguma, “mais gastos” do município.
Pouca gente sabe disto, mas o orçamento anual das Câmaras Municipais é TOTALMENTE independente daquele do Executivo (Prefeitura).
E, na maioria dos municípios brasileiros, corresponde a 5% da arrecadação do município.
Assim sendo, sob o ponto de vista econômico, tanto faz uma Câmara ter 5 ou 20 vereadores, o orçamento anual será o mesmo.
Menos vereadores significará MAIORES VENCIMENTOS para cada um (vereador não tem salário, é agente administrativo e não funcionário público; assim o número de horas que ele “trabalha” por semana é indiferente; o q se deve avaliar é a sua ATUAÇÃO como fiscal do Executivo e como Legislador).
Pessoas inteligentes e esclarecidas, professores, etc., deveriam lutar – isto sim – para q fosse reduzido o percentual da arrecadação a ser destinado ao Legislativo.
Por exemplo, se a legislação fixasse num máximo de 4% da arrecadação o orçamento da Câmara, isto diminuiria em 20% ao mês o “desperdício” de recursos públicos com o Legislativo.
Dá para entender, onde esta a verdadeira origem do problema?
Por outro lado, sob o ponto de vista estritamente político, quanto maior o número de vereadores numa Câmara, melhor para a DEMOCRACIA.
Uma câmara de 9 vereadores é facilmente dominada pelo Prefeito. Bastam 5 apoiando-o e ele já tem a maioria do Legislativo.
Com 17 ou 19 vereadores na Câmara de um município pequeno – entre 5 e 150.000 habitantes, por exemplo, a oposição sempre fica mais fortalecida.
A manipulação do Legislativo pelo Executivo, fica dificultada.
E Executivo sem oposição chama-se ditadura.
Dá paras entender isto, também?
Em resumo: a questão não é mais ou menos vereadores na Câmara, ou presidencialismo, ou parlamentarismo.
A verdadeira questão é VERGONHA NA CARA.
Isto falta muito, à enorme maioria dos nossos políticos e em maior dose, ainda, aos eleitores que os elegem.
Se alguém tiver uma visão mais elucidativa sobre o assunto, estou sempre aberto a aprender. Coisas sérias, não palavras de ordem vazias lançadas ao vento por interesseiros de plantão.
Na verdade, quem quer menos vereadores nas Câmaras são os carreiristas da política. Assim sobra mais para eles!

...
A conversa com meu pai sobre esse tema foi bastante elucidativa. (me senti uma topeira)
Mostrou como a falta de reflexão nos remete ao erro. Posso dizer por mim – e creio que pela maioria da minha geração – que não fomos habituados ao exercício da reflexão a fundo sobre os temas. Acostumados que fomos a receber tudo mastigado, buscamos/ reivindicamos tudo – quase sempre – com uma visão distorcida da realidade.
Nesse caso, portanto, ao invés de batalhar-se pela diminuição do número de vereadores, deveria-se propor a diminuição do orçamento da Câmara, até porque, ainda segundo meu pai, a Constituição prevê um número mínimo e um número máximo de vereadores de acordo com a população do município. (entre 9 e 31, segundo disse meu pai, mas essa informação precisa ser confirmada e atualizada por um profissional da área).
Os mecanismos de defesa econômica, política e social, portanto, estão garantidos em nossa lei maior (basta-nos saber aplicá-los tão bem quanto os inescrupulosos...)
Topeira que sou, ainda questionei meu pai:
- Mas em Ribeirão, por exemplo, o dinheiro que sobra do destinado à Câmara é usado para auxiliar projetos sociais e devolvido à prefeitura...
Ao que ele respondeu:
- Mas isso não é função do legislativo! A função do vereador é FISCALIZAR as ações do executivo e CRIAR LEIS.
Vai brincando com quem entende...
Em resumo, para mim ficou a lição de que é preciso ir ao cerne das questões, evitar as distorções e buscar a renovação na origem dos problemas e não apenas reivindicar soluções paliativas. Precisamos estudar os temas a fundo, entender seus mecanismos legais e sociais, antes de confeccionar os cartazes. Esse precisa ser – antes de tudo - um exercício individual... De se inteirar dos fatos e não das evidências, de se construir a opinião própria e não ser levado pela dos outros... Nesse caso, por exemplo, diante das afirmativas de meu pai, o passo correto a ser dado seria estudar o tema, pesquisar se conferem as informações, para só então assinar embaixo... Entende!??!?
E acredito que, acima de tudo, o principal seja buscar na contradição das opiniões o meio termo capaz de renovar com inteligência e humanidade!
Por tudo isso, acredito que as manifestações em prol de mudanças sejam extremamente válidas. Precisamos realmente nos unir em torno de ideias e ações remodeladoras, mas a energia dispensada neste importante exercício de cidadania precisa estar legitimamente embasada e, efetivamente, conduzir à mudança dos paradigmas vigentes e a melhoria do mundo em que vivemos.

Senão é só trocar 12 por meia dúzia...

Obrigada pela atenção!

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